INTRODUÇÃO
A Mater Imperium, considera a proteção de dados pessoais prioridade.
Esta Política de Privacidade e Cookies tem por finalidade demonstrar o compromisso da
MATER IMPERIUM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 47.422.189/0001-74, situada na
Avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, nº 870, CEP 14.027-250, cidade de Ribeirão Preto e Estado de São Paulo,
com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados em nosso site e canais de comunicação, em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site MATER IMPERIUM, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso. O site é destinado ao uso para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
Publicação: Janeiro de 2023.
Última revisão: Fevereiro de 2024.
1. PALAVRAS CHAVES: Definições Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Tratamento de dados: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.
Dado Pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Encarregado de Dados Pessoal: Pessoa indicada pela MATER IMPERIUM para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário. Cookies Persistentes: Formas de cookies que armazenam as preferências do usuário como por exemplo idioma utilizado, temas, últimas pesquisas, de forma que possam ser lembrados em uma próxima visita. Cookies De Sessão: Diferentemente dos cookies persistentes, os cookies de sessão não têm data de validade, não são armazenados e são excluídos permanentemente assim que a página virtual é fechada ou a navegação encerrada. Carreira: Ambiente onde o usuário pode disponibilizar seus dados pessoais e profissionais para contratações funcionais atuais e/ou futuras que a organização está ofertando ou venha a ofertar.
2. DADOS COLETADOS, FORMA, FINALIDADE DA COLETA E BASE LEGAL
Para a definição das bases legais a serem adotadas no processo de tratamento de dados pessoais, consideramos finalidade, necessidade, adequação e a base legal propriamente, que nos autorizam a tratar seus dados. São elas:
Finalidade/Necessidade/Adequação: Nós coletamos os dados que você nos forneceu para cadastro, contato, demonstração de produtos, identificação, redes sociais, banco de dados de vagas de emprego, realização de atendimento ao cliente, ofertas de produtos e serviços, tratar as reclamações, dúvidas e sugestões, assegura o acesso ao Portal MATER IMPERIUM.
Execução de Contrato: É quando da relação jurídica existente entre as partes a qual o titular do dado na pessoa do responsável legal se submete a prestação de serviço pactuado;
Legítimo Interesse: É aplicável quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. O legítimo interesse do controlador somente poderá fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, consideradas a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam a:
I - apoio e promoção de atividades do controlador;
II - proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei.
Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:
DADOS CADASTRAIS
Nome, E-mail
Finalidades:
Identificar o USUÁRIO;
Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da MATER IMPERIUM;
Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO;
Execução de contrato no ambiente SaaS (Software as a Service);
DADOS DE SUPORTE
Nome, E-mail, WhatsApp, N° de Telefone
Finalidades:
Identificar o USUÁRIO;
Canal voltado para ajudar o cliente no primeiro acesso, recuperação de senha, filtros, exportar relatórios, operações disponíveis nas nossas soluções;
O papel de orientar o cliente no que ele precisar no uso das ferramentas da MATER IMPERIUM;
Execução de contrato no ambiente SaaS (Software as a Service);
DADOS DE DEMONSTRAÇÃO DE PRODUTOS
Nome, E-mail, N° de Telefone, Empresa, Cargo
Finalidades:
Identificar o USUÁRIO;
Canal voltado para disponibilizar uma degustação temporária das ferramentas Rocket PVA e Mater Data;
Proporcionar o primeiro contato com as soluções ofertadas antes da aquisição do produto;
Interesse legítimo do controlador;
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
Registros de interações com este website;
Endereço IP, Telas acessadas, sistema operacional, navegador, Session ID;
Cookies Necessários;
Finalidades:
Identificar o USUÁRIO;
Avaliação do uso, segurança e utilidade dos serviços prestados pela MATER IMPERIUM;
Fins estatísticos e de segurança;
Interesse legítimo do controlador;
DADOS DE CARREIRA
Nome, Endereço, E-mail, N° de Telefone, CPF
Finalidades:
Identificar o USUÁRIO;
Canal oficial da MATER IMPERIUM utilizado para disponibilizar oportunidades de emprego;
https://www.linkedin.com/company/mater-imperium/jobs/
Compartilhamento de currículos por parte dos usuários interessados nas vagas disponibilizadas pela MATER IMPERIUM;
Encoraja-se os usuários a evitarem o compartilhamento de dados sensíveis com o Carreira.
Fins de manter um banco de dados com profissionais qualificados que possam ocupar uma posição na MATER IMPERIUM.
Interesse legítimo do controlador.
Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta das informações que os USUÁRIOS prestarem à MATER IMPERIUM ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
A concordância que o USUÁRIO fornece seus dados para as finalidades de uso dos dados a qual é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
Por meio do canal de atendimento LGPD Direito dos Titulares, item 3, desta Política, o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de anuência para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar sua adesão para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada da concessão poderá causar quando aplicável. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
A base de dados formada por meio da coleta de dados da Mater Imperium é de nossa tutela e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela MATER IMPERIUM.
O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais.
Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.
Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, finalidade, necessidade, adequação e relevância para os objetivos da Mater Imperium, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Armazenamento transfronteiriço de dados
Parte dos dados coletados serão armazenados em servidores fora do Brasil em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, nos EUA.
A transferência internacional de dados é amparada nos quesitos autônomos de licitude com o objetivo de assegurar o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para execução contratual ou de procedimentos preliminares relacionadas ao contrato, ou quando necessário para exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitral em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados disposto no art. 33.
Pode existir outras formas de transferência internacional de dados autorizadas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:
(i) LGPD Direito dos Titulares: acessível preferencialmente pela Requisição de Titulares, assim como no presente e-mail dpo@materimperium.com.br;
Pela mesma ferramenta de Requisição de Titulares, o USUÁRIO poderá também:
(i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
(ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
(iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação quando aplicável;
(iv) solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
Caso o USUÁRIO retire sua aprovação para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do Carreira, as possíveis ofertas de empregos ficarão indisponíveis.
Caso o USUÁRIO não conceda seu aceite para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do PORTAL MATER IMPERIUM continuarão sendo disponibilizados regularmente.
O Registro de Identidade ou CNH válido do Usuário é requisito para estabelecer sua identidade e (II) o (s) direito (s) que você está exercendo. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
4. DO BOLETIN DE NOTÍCIAS
Uma vez cadastrado no PORTAL MATER IMPERIUM sejas pelo contato, demonstração de ferramenta, redes sociais, WhatsApp, telefone, o USUÁRIO concorda em receber notícias, ofertas e outras informações, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços. Bem como avalie seus padrões de uso do site, para o envio do boletim de notícias personalizada que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.
Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail, ou outros meios aceites pelo USUÁRIO. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos sites e aplicações.
Se o USUÁRIO não quiser mais receber o boletim de notícias da MATER IMPERIUM, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o USUÁRIO poderá clicar no link presente no boletim de notícias para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação a seguir: (i) Contato: acessível preferencialmente através da Requisição de Titulares, ou pelo presente e-mail dpo@materimperium.com.br.
5. O QUE SÃO COOKIES E COMO FUNCIONAM
O site MATER IMPERIUM utiliza Cookies, e tecnologias semelhantes, visando oferecer o melhor serviço possível a você, inclusive facilitar a sua navegação em nosso Site.
Podemos definir os Cookies como pequenos arquivos de texto que são enviados para o seu navegador quando você visita e interage com qualquer página da web, inclusive nosso Site, ficando armazenados em seu dispositivo, seja ele um computador, um smartphone ou um tablet, podendo ser acessados – a menos que você os bloqueie ou exclua - sempre quando você voltar a visitar essa página web.
Os Cookies são úteis, pois podem armazenar vários tipos de informações sobre sua navegação em um website, a depender da natureza desses Cookies, se funcionais, de desempenho, de publicidade, dentre outros possíveis, conforme apresentaremos adiante no item Cookies usados no site desta Política. Por meio dos Cookies é possível melhorar a eficiência de sua navegação, pois eles permitem que um site lembre de suas escolhas de acesso, como seu idioma preferido, um item que você tenha adicionado anteriormente a um carrinho de compras, ou mesmo para lembrar dos links que você clicou anteriormente.
COOKIES USADOS NO SITE
COOKIES ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS
São Cookies que não podem ser desativados de nossos sistemas, uma vez que são essenciais para o funcionamento do nosso Site. Esses Cookies não armazenam informações de identificação pessoal, mas apenas dados gerais de configuração, por exemplo para a exibição ideal de um vídeo, como tamanho do buffer e informações de resolução da tela, configurações do seu navegador para exibir nosso Site da melhor forma em sua tela ou carregar o Site de maneira uniforme para que permaneça acessível.
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São Cookies que nos permitem analisar o comportamento dos visitantes do Site e a identificar os conteúdos mais acessados. Por meio deles também podemos oferecer a opção de armazenamento de informações de seu login para que você não precise inseri-las todas as vezes que acessar nosso Site, por exemplo. Esses Cookies nos ajudam a melhorarmos nossos serviços, uma vez que conseguem garantir que os Usuários do Site acessem exatamente as informações que estão procurando e que suas preferências continuem sendo de nosso conhecimento.
Atenção: Gostaríamos que você soubesse que, caso você não permita a utilização desses Cookies, alguns ou todos esses serviços do nosso Site podem não funcionar corretamente.
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É importante que você saiba que nós utilizamos os Cookies para as seguintes finalidades:
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Autenticação: nós utilizamos Cookies para reconhecer acesso humano quando você visita o nosso Site. Com isso, podemos identificar e verificar a acessos humanos automaticamente.
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Para saber como gerenciar Cookies no seu navegador de preferência - por exemplo: Internet Explorer (Microsoft Edge), Mozilla, Google Chrome, Safari - recomendamos que você conheça o suporte ofertado pelo navegador.
Atenção: A utilização de Cookies é de extrema importância para o aprimoramento dos nossos produtos, para que você tenha uma melhor experiência em nosso Site. Caso você realize qualquer configuração nos Cookies estritamente necessários e funcionais, as operações e funcionalidades oferecidas em nosso Site poderão ser comprometidas.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Utilizamos diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados pessoais, como padrões de segurança de informação praticados pela indústria quando coleta e armazena dados pessoais.
Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras eventuais tecnologias futuras, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança. Adotamos as melhores práticas de segurança, dentre elas:
Múltiplo fator de autenticação para acesso às informações;
Criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;
Análises e testes contínuos de segurança da informação em nossos sistemas, feitos por times internos e externos;
Monitoramento contínuo do ambiente;
Auditorias periódicas.
Recomendamos ainda que você nunca compartilhe sua senha com ninguém, ela é pessoal e intransferível, e sempre tome cuidado ao postar seus dados pessoais em redes sociais ou qualquer outro ambiente público.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.
Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site MATER IMPERIUM.
A Mater Imperium diante da sua estratégia comercial poderá ainda transmitir dados pessoais a outras empresas parceiras, no qual a Mater Imperium faz parte, ou a um prestador de serviços externo, que poderá igualmente estar sediado fora do Brasil, mas que atua exclusivamente em nome da Mater Imperium.
Tais prestadores de serviço podem, por exemplo, ser contratados para atividades jurídicas e contábeis.
A Mater Imperium exige que todas as empresas parceiras e seus prestadores de serviço externos utilizem os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
(i) LGPD Direito dos Titulares: acessível através do presente e-mail dpo@materimperium.com.br;
Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos e oportunidade de emprego, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável, vigente à época, sendo eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Preto - São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Encarregado pelo Tratamento de Dados:
Vinicius Henrique Manca
dpo@materimperium.com.br